A conta não é exata, se baseia nas estimativas mais conservadoras sobre a análise da legislação. Após o julgamento, o juiz poderia chegar a uma dosimetria diferente, tudo depende da interpretação da legislação avaliada e dos crimes aos quais ele eventualmente seria condenado.

A expectativa, no entanto, dos especialistas ouvidos pela CNN, é de que o ex-presidente não alcance o teto. Ainda que seja condenado, pegaria, na estimativa dos juristas, pouco mais da metade ou dois terços da pena, o que daria algo como 20 a 26 anos.

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Os cálculos foram feitos tomando como base o Código de Processo Penal e as leis 12.850/2013 e 9.605/1998, citadas pela própria Procuradoria-Geral da República.

 

Os crimes compreendidos na denúncia e imputados a Bolsonaro são:

  1. liderar organização criminosa armada
  2. tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  3. golpe de Estado
  4. dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
  5. deterioração de patrimônio tombado

Os especialistas ouvidos pela CNN ainda consideram a denúncia "pesada" e "robusta" e entendem que há pouco espaço para que a defesa do ex-presidente possa contrapor os argumentos apresentados, sem muitas perspectivas para que as teses sustentadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República sejam derrubadas.

O que diz Bolsonaro

A defesa do ex-presidente disse que é inepta e baseada em uma única delação a denúncia divulgada na noite de terça-feira (18).

A delação referida é do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, disse a defesa.

“O [ex-] presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, prosseguiu.

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Jair BolsonaroPGR (Procuradoria-Geral da República)