De acordo com o ministro, as manifestações foram convocadas e infladas pelas redes sociais, e as plataformas não agiram para impedir.
“Quem não se lembra da criminosa instrumentalização que foi feita pelas redes sociais da 'Festa da Selma', uma convocação para depredação. [...] As redes sociais viram isso se multiplicando e continuaram”, afirmou o ministro.
“Selma” é em alusão à Selva — expressão usada por militares brasileiros — e foi um dos códigos usados por bolsonaristas nas redes para combinar as últimas etapas de invasão da Praça dos Três Poderes.
A partir de 5 de janeiro, uma quinta-feira, o termo ou a ser mais utilizado no X (antigo Twitter) e Telegram, junto a vídeos que tinham uma série de códigos para combinar os ataques.
Moraes também citou o grande número de pessoas que, já nos atos, fizeram filmagens e acabaram condenadas por criarem provas contra si mesmas.
“Durante o dia 8 de janeiro, temos mais de 300 pessoas condenadas que se autoincriminaram conscientemente porque filmavam e colocavam imediatamente [nas redes], chamando mais gente para destruir”, disse.
Para Moraes, as pessoas no 8 de janeiro “destruíam, pediam intervenção militar e postavam no mesmo momento”, sem que houvesse autorregulação por parte das redes.
O Supremo retomou nesta quinta (12) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê responsabilização das empresas por publicações de usuários somente se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
O Tribunal já tem maioria para tornar o artigo inconstitucional, considerando que a plataforma deve ter mais responsabilidade pelo conteúdo que é postado. Os ministros, porém, ainda precisam decidir qual será a nova regra.
Moraes seguiu a maioria. Em seu voto, ressaltou a importância de plataformas serem regulamentadas e mais transparentes pela quantidade de dados pessoais que am e manipulam.
Falou ainda da necessidade de proteger crianças e adolescentes nas redes, mencionando o grande número de mortes infantis por desafios on-line.